| Projeto: |
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PDL 96 16/12/1992 (ver documento) |
| Processo: |
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02-96/1992
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| Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 7 de 01/04/1993 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilberto Nascimento |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PRO FESSOR DOUTOR ERNANI BAYER, PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE UNIVERSIDADES DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / ERNANI BAYER / TITULO HONORIFICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento conjpdl0096-1992
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 16/12/1992 | Encaminhado em 21/12/1992 | | CCJ | Recebido em 22/12/1992 | Encaminhado em 07/01/1993 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/1993 | Encaminhado em 22/03/1993 | | ATM | Recebido em 26/03/1993 | Encaminhado em 26/03/1993 | | LEG3 | Recebido em 26/03/1993 | Encaminhado em 13/04/1993 | | DG | Recebido em 13/04/1993 | Encaminhado em 12/05/1993 | | ATM | Recebido em 12/05/1993 | Encaminhado em 18/05/1993 | | ARQUIVO | Recebido em 18/05/1993 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 11 em 23/03/1993
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| Encerramento: |
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18/05/1993. Motivo: PROMULGADO |